Reajuste automático faz servidores da Câmara ganharem mais que presidente


Acessem os dados aqui: http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=219

Casa é a primeira no País a adotar medida de transparência e pôr na internet lista com salários de seus funcionários

DIEGO ZANCHETTA , RODRIGO BURGARELLI – O Estado de S.Paulo

Na Câmara Municipal de São Paulo, técnicos administrativos, garagistas, auxiliares e assistentes ganham até R$ 24 mil brutos por mês. O salário chega a ser mais de duas vezes maior que o do presidente da Casa, José Police Neto (PSD). Isso ocorre por uma série de aumentos automáticos e gratificações para funcionários concursados.

A lista de remunerações foi divulgada sábado no portal da Câmara (www.camara.sp.gov.br). É a primeira Casa Legislativa brasileira a adotar essa medida, antes mesmo da Câmara dos Deputados e do Senado. Na primeira versão, apenas servidores efetivos que ocupam cargos de comissão e os que trabalham ligados à Mesa Diretora tiveram vencimentos divulgados – são 713 dos mais de 2 mil. Ao menos 326 deles recebem mais que o presidente e os outros 54 vereadores. O salário médio é de R$ 8,9 mil por mês, sem contar gratificações pagas a guardas civis e policiais militares da Casa. Com vencimento mensal bruto de R$ 9.288,05, Police Neto recebe menos até que assessores de imprensa e um dos manobristas da garagem, cujo salário é de R$ 11.431,45.

Grande parte desses salários é explicada pelos reajustes automáticos. Com eles, um técnico administrativo do setor de protocolo, cargo que não exige curso superior e cujo salário inicial é de cerca de R$ 3,5 mil, pode receber mais de R$ 20 mil ao longo de 30 anos de carreira. Além disso, funcionários mais antigos já incorporaram aos vencimentos várias gratificações que, após reformas recentes no funcionalismo, pararam de ser pagas aos concursados mais recentes. O salário só não ultrapassa a barreira dos R$ 30 mil porque o Legislativo passou a aplicar o teto constitucional de R$ 24,1 mil (referente ao salário do prefeito de São Paulo) há cerca de dois meses. Antes disso, chegava-se a ganhar R$ 46 mil mensais na Casa.

Outras gratificações não vinculadas à produtividade, porém, continuam em vigor. A sexta-parte, por exemplo, dá bônus de 1/6 do salário a servidor com mais de 20 anos de serviço. Há ainda adicional por tempo de serviço e gratificação por exercer funções de coordenação e chefia e participar de sessões plenárias, comissões regimentais ou licitações.

Com 31 pessoas, posto médico paga R$ 26 mil a enfermeira

Justificativa para manutenção de equipe na Casa é que funcionários não têm plano de saúde pago pelo poder público

Entre os 713 funcionários da Câmara que tiveram seus salários divulgados, estão 31 servidores da Secretaria de Assistência à Saúde. Trata-se de uma equipe de médicos, dentistas e enfermeiros que passa o dia à disposição dos vereadores e funcionários da Casa, sem atender o público externo. O gasto mensal da Câmara com a folha de pagamento desses funcionários é de cerca de R$ 300 mil mensais – ou R$ 3,6 milhões por ano.

O maior salário desse grupo é o da chefe do setor de enfermagem, que ganha todo mês R$ 26,7 mil, acima do teto municipal. Isso acontece porque o abono de permanência – pagamento extra feito a todo servidor que já é aposentado, mas quer continuar trabalhando – é considerado verba indenizatória e é uma das poucas exceções para o cálculo do teto do funcionalismo.

Na cidade de São Paulo, o valor máximo que o servidor pode receber de salário são R$ 24,1 mil, referentes ao salário do prefeito.

A unidade de saúde do Legislativo paulistano fica no 1.º subsolo, em uma sala ampla e bem cuidada, com ar-condicionado e cafezinho à disposição dos clientes. O acesso não é liberado para cidadãos que poderiam utilizar o local. A reportagem tentou visitar o setor, mas foi impedida por uma secretária que ficava na entrada. Segundo ela, apenas funcionários com crachá poderiam entrar na clínica. O local também pode ser usado por parentes próximos dos servidores, como filhos e cônjuges.

O gasto proporcional apenas com a folha de pagamento de profissionais como oftalmologistas, ortopedistas, fisioterapeutas e dentistas é de R$ 1,8 mil por funcionário da Câmara. Essa proporção é cerca de três vezes o que a Prefeitura de São Paulo gasta em saúde para cada um dos seus 11 milhões de habitantes.

Para 2012, por exemplo, o orçamento municipal prevê um total de R$ 6,7 bilhões em gastos com saúde, o que dá R$ 610 por habitante.

Contas. Se levado em conta apenas o que a Prefeitura gasta com o pagamento de salários, a discrepância é ainda maior.

Neste ano, será R$ 1,7 bilhão para os vencimentos de todos os médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde do Município, o que dá R$ 154 por habitante. O número é quase 12 vezes menor que o valor gasto pela Câmara para seus vereadores e funcionários.

Além disso, dos 31 funcionários listados no setor de saúde da Câmara, oito são comissionados. Isso significa que eles podem ser indicados pela direção do Legislativo e não precisam passar por concurso público para serem nomeados.

O salário líquido médio desses funcionários é de R$ 5,1 mil por mês. Já o da equipe completa é de R$ 9 mil mensais – sem considerar os descontos.

Explicação. A justificativa para a manutenção do serviço é de que os funcionários não têm plano de saúde pago pelo poder público. O presidente da Câmara, José Police Neto (PSD), não quis dar entrevista à reportagem para comentar esse e outros assuntos relacionados aos salários do funcionalismo. / D.Z. e R.B.

‘Não é perigoso isso? Saberem que ganho R$ 13 mil?’

Divulgação de salários causou revolta entre servidores da Câmara, que ontem já prometiam recorrer à Justiça para tirar lista de site

Não havia outro assunto ontem nos corredores do Palácio Anchieta, no centro de São Paulo. Funcionários indignados prometiam ir à Justiça contra a divulgação dos salários. Outros diziam temer pela segurança após a lista ser publicada na internet. “Pego ônibus para voltar até Cidade Ademar. Pensa que não é perigoso isso? Vão saber que eu ganho R$ 13 mil, o setor e andar que eu trabalho”, disse uma técnica legislativa à reportagem.

Entre os procuradores, donos dos maiores vencimentos da Casa, a revolta era ainda maior. “Transparência não é colocar em risco a vida do servidor público. Todo mundo está com medo. Vamos buscar a Justiça, igual fizeram servidores da Prefeitura”, disse à reportagem um procurador com duas décadas de trabalho e salário de R$ 18 mil mensais líquidos.

Um deles acrescenta que a categoria estuda até fazer uma “greve branca” contra a presidência da Casa. “Se eu me sentir ameaçado, paro de assinar parecer de legalidade no outro dia.”

“A Câmara não dá nenhum respaldo para a segurança da minha família. Então os salários não poderiam ser divulgados”, disparou um técnico legislativo. A divulgação feita no sábado, porém, não pegou os funcionários de surpresa. O presidente José Police Neto (PSD) havia comunicado em plenário há duas semanas que seguiria o exemplo da Prefeitura, que divulga seus salários desde 2009.

Alguns servidores também falavam ontem em medo de sequestro e roubos. Uma servidora chegou a abordar a reportagem e pediu que seu nome não fosse divulgado em nenhuma matéria. “Não é porque vocês jornalistas querem notícia que nós precisamos andar com medo nas ruas. E vê se não divulga meu nome. Se você divulgar, eu te processo”, disparou uma assessora.

Apoio. Entre os vereadores, o apoio foi quase unânime. “É salutar cumprir essa medida, não vejo problema algum”, disse Milton Leite (DEM). “O salário de deputado já é divulgado, de vereador também. É natural essa medida, chega tarde até. O servidor tem de entender que é uma contrapartida na carreira prevista agora em lei”, argumentou.

Claudio Fonseca, líder do PPS, também defendeu a divulgação. Autor da reforma administrativa de 2003, que cortou parte dos supersalários do Legislativo à época, ele lembrou que há dez anos havia aposentado que recebia R$ 92 mil mensais. “A situação já foi bem pior. E acho que hoje ainda existem excessos. Existem benefícios cumulativos que não são ilegais, mas são contrastantes com aquilo que ocorre no mercado”, apontou.

Ex-presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR) endossou. “Acho normal a divulgação, não existe nada de ilegal, são benefícios amparados por lei, não entendo por que os servidores estão nervosos”, disse. Donato (PT) também concordou. “Toda medida de transparência tem de ser defendida.” / DIEGO ZANCHETTA e RODRIGO BURGARELLI

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s